Definição e Exemplos de Violência Obstétrica

Violência obstétrica é definida como qualquer conduta, ato ou omissão por parte de profissionais de saúde que causem danos físicos, psicológicos ou emocionais à mulher durante o período de gestação, parto ou pós-parto. Exemplos de violência obstétrica incluem:

• Episiotomia sem consentimento: Realização do corte no períneo da mulher sem sua autorização.
• Imposição de cesárea desnecessária: Quando o procedimento é realizado sem indicação clínica adequada, desconsiderando o desejo da mulher.
• Negligência no atendimento: Falta de resposta adequada a complicações, como hemorragias ou sofrimento fetal.
• Uso de métodos agressivos: Aplicação de pressão excessiva no abdômen da mulher (manobra de Kristeller) ou outras práticas não recomendadas.
• Humilhação e verbalização de insultos: Comentários desrespeitosos ou intimidação durante o trabalho de parto.

Implicações Criminais da Violência Obstétrica

As implicações criminais da violência obstétrica podem ser graves. Quando a conduta do profissional de saúde resulta em lesões à mulher, ele pode ser acusado de lesão corporal, crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Dependendo da gravidade das lesões, as penas podem variar de três meses a oito anos de reclusão.

Em situações em que a violência obstétrica contribui para a morte da mulher ou do bebê, o profissional pode ser acusado de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a morte ocorre devido à negligência, imprudência ou imperícia. Esse crime, conforme o artigo 121 do Código Penal, pode levar a penas de um a três anos de detenção, ou mais, dependendo das circunstâncias.

Além das penalidades criminais, os profissionais de saúde envolvidos em atos de violência obstétrica podem enfrentar processos éticos nos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), e processos civis por parte das vítimas ou seus familiares. Nesses casos, as vítimas podem buscar reparação por danos materiais, morais e estéticos, o que pode resultar em indenizações significativas.

Direitos das Mulheres e Como Denunciar

As mulheres têm o direito de receber um atendimento respeitoso e humanizado durante toda a gestação, parto e pós-parto. Isso inclui o direito de ser informada sobre todos os procedimentos que serão realizados, o direito de recusar intervenções desnecessárias, e o direito de escolher o tipo de parto que deseja, desde que não haja contraindicações médicas. Quando esses direitos são violados, a mulher tem o direito de denunciar o ocorrido.

As denúncias de violência obstétrica podem ser feitas em diversas instâncias, incluindo:

• Delegacias de Polícia: Para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e iniciar uma investigação criminal.
• Conselhos de Classe: Como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), para apuração de faltas éticas e profissionais.
• Ministério Público: Que pode atuar na defesa dos direitos das vítimas e promover ações penais contra os responsáveis.
• Ouvidorias de Saúde: Locais onde as mulheres podem registrar suas queixas diretamente com as instituições de saúde.

A Evolução do Conceito de Violência Obstétrica

O conceito de violência obstétrica tem evoluído ao longo dos anos, à medida que a sociedade se torna mais consciente dos direitos das mulheres e da importância de um atendimento humanizado durante o parto. No Brasil, o tema começou a ganhar força a partir da década de 2000, com a crescente mobilização de organizações da sociedade civil e movimentos feministas em defesa dos direitos reprodutivos e do parto humanizado.

Essa mobilização tem gerado mudanças importantes, como a criação de normas e diretrizes pelo Ministério da Saúde que incentivam a humanização do parto, e a inclusão da violência obstétrica em debates legislativos e judiciais. Apesar desses avanços, ainda há muito a ser feito para garantir que todas as mulheres tenham acesso a um atendimento respeitoso e livre de violência durante o parto.